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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 10, n. 38 (jul./set. 2012)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-12-11T22:47:54Z
dc.date.available2019-12-11T22:47:54Z
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 38, jul./set. 2012. 264 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166096
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartA função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitaspt_BR
dc.relation.haspartO direito no desenvolvimento econômico / Diogo Rosenthal Coutinhopt_BR
dc.relation.haspartO panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrátic / Lara Freire Bezerra de Santa'Annapt_BR
dc.relation.haspart(Re)pensar a fraternidade e a diferença na sociedade mundial – O pensamento de Giacomo Marramao e Eligio Resta / Raphael Peixoto de Paula Marquespt_BR
dc.relation.haspartA outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) – Características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros / Leonardo Coelho Ribeiropt_BR
dc.relation.haspartA necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereirapt_BR
dc.relation.haspartDo direito de acesso à informação pública em poder do Estado – A visão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Marcela de Fátima Menezes Máximo, Raquel Lima de Abreu Aoki, William Ken Aokipt_BR
dc.relation.haspartEvolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime na Constituição de 1988 / Itiberê de Oliveira Castellano Rodriguespt_BR
dc.relation.haspart(Re)construção do conceito de necessitado e o paradigma constitucional da Defensoria Pública / Leandro Coelho de Carvalho, Paulo Osório Gomes Rochapt_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 10, n. 38 (jul./set. 2012)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number38
dc.identifier.volume10
dc.identifier.rvbisys655502

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