Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 14, n. 54 (jul./set. 2016)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163773Periodicity
Trimestral
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Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da BahiaContents
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 54, jul./set. 2016. 308 p.See also
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Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
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