Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 7, n. 27 (out./dez. 2009)

Urgência e relevância – Discricionariedade – A contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito / José Sérgio Monte Alegre

Relações entre a Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras federais / Gustavo Binenbojm

A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais / Fernando Vernalha Guimarães

Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito / Vitor Rhein Schirato, Juliana Bonacorsi de Palma

O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa / Carlos Augusto Alcântara Machado

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à Administração Pública / Flávio Amaral Garcia

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: artigos 33 e 78, este último introduzido pela Emenda nº 30/2000 / Lúcia Valle Figueiredo

A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards / José Vicente Santos de Mendonça

Fonte

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 27, out./dez. 2009. 248 p.

Assunto

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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000655502

Coleção

Revistas3316