Contents
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas
O direito no desenvolvimento econômico / Diogo Rosenthal Coutinho
O panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrátic / Lara Freire Bezerra de Santa'Anna
(Re)pensar a fraternidade e a diferença na sociedade mundial – O pensamento de Giacomo Marramao e Eligio Resta / Raphael Peixoto de Paula Marques
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) – Características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros / Leonardo Coelho Ribeiro
A necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
Do direito de acesso à informação pública em poder do Estado – A visão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Marcela de Fátima Menezes Máximo, Raquel Lima de Abreu Aoki, William Ken Aoki
Evolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime na Constituição de 1988 / Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues
(Re)construção do conceito de necessitado e o paradigma constitucional da Defensoria Pública / Leandro Coelho de Carvalho, Paulo Osório Gomes Rocha
