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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 8, n. 29 (abr./jun. 2010)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2010
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    RVBI
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 8, n. 29 (abr./jun. 2010)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2010
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166046
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Autovinculação da Administração Pública / Paulo Modesto
    Competência, delegação e avocação na Lei de Processo Administrativo (LPA) / Thiago Marrara
    Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa / Franderlan Ferreira de Souza
    Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
    Repensando o Estado Constitucional: controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência / Valdir Ferreira de Oliveira Junior
    A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil / Magno Federici Gomes, Letícia Araújo Costa
    Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014) / Carlos Alberto Marques Soares
    O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Augusto Guilherme Amorim dos Santos Barbosa
    Fonte
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 29, abr./jun. 2010. 244 p.
    Assunto
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
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