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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 23 (out./dez. 2008)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2008
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    PDF (1Mb)

    RVBI
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    000655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 23 (out./dez. 2008)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2008
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166040
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    "Neoconstitucionalismo": entre a "Ciência do Direito" e o "Direito da Ciência" / Humberto Bergmann Ávila
    O controle do gasto público pelos Tribunais de Contas e o princípio da legalidade: uma visão crítica / Marcos Antônio Rios da Nóbrega
    Súmula Vinculante nº 13 (nepotismo), do STF: decifra-me ou te devoro! / José Sérgio Monte Alegre
    A instrumentalização dos consórcios intermunicipais / Alice Gonzalez Borges
    Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL / Vitor Rhein Schirato
    Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal / Cristiana Fortini
    Governança Pública e parcerias do Estado: a relevância dos acordos administrativos para a nova gestão pública / Gustavo Justino de Oliveira
    Os primeiros passos da reforma gerencial do Estado de 1995 / Luiz Carlos Bresser-Pereira
    Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória / Daniel Roberto Hertel
    Calmon de Passos: múltiplo e inesquecível (16.05.1920 -18.10.2008) / Paulo Modesto
    Fonte
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 23, out./dez. 2008. 256 p.
    Assunto
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001174671
    000655502
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