Contents
"Neoconstitucionalismo": entre a "Ciência do Direito" e o "Direito da Ciência" / Humberto Bergmann Ávila
O controle do gasto público pelos Tribunais de Contas e o princípio da legalidade: uma visão crítica / Marcos Antônio Rios da Nóbrega
Súmula Vinculante nº 13 (nepotismo), do STF: decifra-me ou te devoro! / José Sérgio Monte Alegre
A instrumentalização dos consórcios intermunicipais / Alice Gonzalez Borges
Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL / Vitor Rhein Schirato
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal / Cristiana Fortini
Governança Pública e parcerias do Estado: a relevância dos acordos administrativos para a nova gestão pública / Gustavo Justino de Oliveira
Os primeiros passos da reforma gerencial do Estado de 1995 / Luiz Carlos Bresser-Pereira
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória / Daniel Roberto Hertel
Calmon de Passos: múltiplo e inesquecível (16.05.1920 -18.10.2008) / Paulo Modesto
