Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 10 (jul./set. 2005)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 10 (jul./set. 2005)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166215Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: Demarcando as Fronteiras dos Conceitos de Serviço Público, Serviços de Relevância Pública e Serviços de Exploração Econômica para as Parcerias Público-Privadas / Paulo Modesto
Os Consórcios Públicos na sua Legislação Reguladora / Alice Maria Gonzáles Borges
Liberdade de Expressão Comercial / Alexandre Santos de Aragão
Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo / Paulo Ricardo Schier
Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público: Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza
Atos Administrativos Sujeitos a Registro pelos Tribunais de Contas e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública / Rafael Da Cás Maffini
A Responsabilidade Civil Subjetiva por Omissão Estatal / Marcello Pretto
Contrato de Gestão e Modernização da Administração Pública Brasileira / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 10, jul./set. 2005. 253 p.Estes itens também podem interessá-lo
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