Autovinculação da Administração Pública / Paulo Modesto

Competência, delegação e avocação na Lei de Processo Administrativo (LPA) / Thiago Marrara

Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa / Franderlan Ferreira de Souza

Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

Repensando o Estado Constitucional: controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência / Valdir Ferreira de Oliveira Junior

A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil / Magno Federici Gomes, Letícia Araújo Costa

Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014) / Carlos Alberto Marques Soares

O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Augusto Guilherme Amorim dos Santos Barbosa