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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 5, n. 19 (out./dez. 2007)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2007
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166224
Periodicity
Trimestral
Contents
As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública / Paulo Modesto
Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal / Sergio de Andréa Ferreira
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil / Rogério Gesta Leal
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório / André Rodrigues Cyrino
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor: instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade / Paulo Roberto de Sousa Júnior
A Suprema Corte norte-americana e a liberdade religiosa / Manoel Jorge e Silva Neto
Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público / Carlos Augusto Alcântara Machado
(In)comunicabilidade da sentença penal no Processo Administrativo Disciplinar / Elbert da Cruz Heuseler
A nova liquidação de sentença / Daniel Roberto Hertel
Estado Social de Derecho y control jurídico de eficacia de la Administración Pública / Juan Alfonso Santamaría Pastor
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 19, out./dez. 2007. 252 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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