Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 34 (jul./set. 2011)

A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa / Thiago Marrara

A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo / Marçal Justen Filho, Eduardo Ferreira Jordão

Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes? / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Visita íntima a detentos em presídios – Possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis / Flávio de Araújo Willeman

A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública / Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti

Análise da regulação jurídica do mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008 / Leonardo Vizeu Figueiredo

A extinção de concessões de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural / Humberto Lima de Lucena Filho, Rodrigo Arruda Carriço

Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contexto / Paulo Modesto

Fonte

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 34, jul./set. 2011. 266 p.

Assunto

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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Coleção

Revistas3428