O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Fomento e colaboração: novas propostas de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil / Laís de Figueirêdo Lopes, Silas Cardoso de Souza, Diogo de Sant’ana, Maria Victória Hernandez, Evânio Antônio de Araujo Júnior, Aline Gonçalves de Souza

Três desafios do direito constitucional contemporâneo / Laura Mendes Amando de Barros

Método comparativo e direito administrativo / Thiago Marrara

Taxonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública federal e de outras entidades e instrumentos de implementação de políticas públicas / Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior

Controle das políticas públicas por meio das licitações / Edgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco

Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade / Cleucio Santos Nunes

A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro / Marta Cristina Jesus Santiago

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no setor de energia elétric / Rafael Véras de Freitas

As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais / Paulo Modesto