Contents
Reforma do estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas / Paulo Modesto
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora / Alice Maria Gonzáles Borges
Liberdade de expressão comercial / Alexandre Santos de Aragão
Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo / Paulo Ricardo Schier
Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza
Atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública / Rafael Da Cás Maffini
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal / Marcello Pretto
Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
