Contenido
Autovinculação da Administração Pública / Paulo Modesto
Competência, delegação e avocação na Lei de Processo Administrativo (LPA) / Thiago Marrara
Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa / Franderlan Ferreira de Souza
Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
Repensando o Estado Constitucional: controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência / Valdir Ferreira de Oliveira Junior
A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil / Magno Federici Gomes, Letícia Araújo Costa
Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014) / Carlos Alberto Marques Soares
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Augusto Guilherme Amorim dos Santos Barbosa
