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    Artigo de periódico

    Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias)

    Ferrari, Irany et al. | abr. 2010
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    PDF (206Kb)

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    880118
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    Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias)

    Ferrari, Irany et al. | abr. 2010
    PDF (206Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166034
    Authors
    Ferrari, Irany
    Martins, Melchíades Rodrigues
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    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 4 (abr. 2010)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 196; art. 197
    Brasil. Lei orgânica da saúde (1990), art. 6º
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 21-A
    Citation
    FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 4, p. 397-405, abr. 2010.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), competência ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Atestado médico, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Perícia, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Seguridade social, Brasil
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