Artigo de periódico
Direitos e garantias fundamentais e "O conto da aia": uma análise constitucional dos direitos dos trabalhadores frente à democracia
[por] Apresenta uma relação do livro "O Conto da Aia" com o Direito Constitucional e Direito do Trabalho brasileiros. Para que isso seja possível, primeiramente, apresenta-se um resumo da história do livro, a fim de contextualizar os leitores deste artigo. Após, passa-se para a conceituação do que são os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Além disso, também se explicam os direitos sociais, dentre os quais, se encontra o direito do trabalho, que é o foco deste artigo. Uma vez que, no livro, o país passa de um regime democrático para um regime teocrático e totalitário, faz-se uma análise de como os direitos e garantias fundamentais estão estritamente ligados à democracia. [eng] This article aims to present a connection of the book "The Handmaid’s Tale" with the Brazilian Constitutional Law and Labor Law. For this to be possible, first a summary of the history of the book is presented in order to contextualize the readers of this article. After that, proceed to the conceptualization of what are the fundamental rights and guarantees, which are foreseen in the Federal Constitution of 1988. In addition, also define social rights, among which is the labor law, which is the focus of this article. Since in the book the country moves from a democratic regime to a theocratic and totalitarian regime, an analysis is made of how fundamental rights and guarantees are closely linked with democracy.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165815In
Citation
ABREU, Bruna Scotti. Direitos e garantias fundamentais e "O conto da aia": uma análise constitucional dos direitos dos trabalhadores frente à democracia = Fundamental rights and guarantees and "The Handmaid's Tale": a constitutional review of worker's right to democracy. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 271-282, jul./set. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
[por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho
[por] De cunho hipotético-dedutivo, tece considerações acerca do caráter fundamental dos direitos sociais e da nova jornada de trabalho na reforma trabalhista. Para isso, faz referência, em primeiro plano, aos direitos fundamentais, mediante o estudo da teoria geral dos direitos fundamentais. Esclarece que tal estudo se ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas
[por] Examina a disposição constitucional contida no § 4º do art. 60 da Constituição Federal de 1988, bem como o conceito e as espécies de direitos sociais. Viu-se que os direitos sociais constituem-se em limites materiais à reforma constitucional, tendo em vista que tanto a Lei Ordinária quanto a Emenda Constitucional ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Franz Kafka e os princípios processuais constitucionais
[por] Estabelece a relação entre Direito e Literatura, o que é de especial relevância, pois se pode repensar o Direito, possibilitando aos juristas maior capacidade crítica e criativa, o que é fundamental para a interpretação das normas legais. Nessa perspectiva, a partir da obra O Processo, de Franz Kafka, analisaremos ... -
O direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho
[por] O direito de defesa, enquanto um direito fundamental, é insculpido constitucionalmente desde o advento das Constituições modernas. Sem quaisquer distinções, o direito de defesa e seus correlatos ou derivados, como o contraditório e a informação, são imprescindíveis para a formação e a manutenção de qualquer Estado ...
