Artigo de periódico
A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho
[por] De cunho hipotético-dedutivo, tece considerações acerca do caráter fundamental dos direitos sociais e da nova jornada de trabalho na reforma trabalhista. Para isso, faz referência, em primeiro plano, aos direitos fundamentais, mediante o estudo da teoria geral dos direitos fundamentais. Esclarece que tal estudo se mostra necessário para entender a importância da discussão principal, ou seja, a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho da Lei 13.467/2017. Sendo assim, para a discussão principal, observa-se a Constituição Federal de 1988 e seus ensinamentos. Deste modo, conclui-se que os direitos sociais são direitos fundamentais, bem como a necessidade de tornar mais efetiva a mudança na jornada de trabalho, a fim de garantir o mínimo vital e reduzir a desigualdade. [eng] This hypothetical-deductive work aims to consider the fundamental character of social rights and the new working day in the labor reform. To this end, it refers in the first place to fundamental rights, through the study of the general theory of fundamental rights. He clarifies that such study is necessary to understand the importance of the main discussion, that is, the unconstitutionality of the new working day of Law 13,467/2017. Thus, for the main discussion, we observe the Federal Constitution of 1988 and its teachings. In this way, it was concluded that social rights are fundamental rights, as well as the need to make changes to the working day more effective, in order to guarantee the vital minimum and reduce inequality.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/151914Related items
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Os direitos sociais e o esvaziamento da proteção ao trabalho trazido pela reforma trabalhistaIn
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Citation
PANCOTTI, Heloísa Helena Silva; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo; LEÃO JUNIOR, Teófilo Marcelo Arêa de. A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho = The fundamentality of social rights and the unconstitutionality of the new work journey. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 191, p. 125-142, jul. 2018.Related items
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