Artigo de periódico
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e analisados documentos, doutrina jurídica, ações judiciais e observações dos discursos dos trabalhadores nas mídias. Inicialmente, apresenta-se a literatura sobre as principais configurações das plataformas de trabalho e, em seguida, investiga-se como os trabalhadores têm vivenciado as condições de trabalho nessas empresas. Aborda-se como as categorias de autonomia, subordinação e dependência se manifestam no âmbito jurídico do trabalho. Então, é examinado o sentido prático das decisões judiciais brasileiras, que identificam o trabalho subordinado ou autônomo. Por fim, são apresentadas perspectivas para a regulação trabalhista. Nas considerações finais, reflete-se que, apesar das plataformas apresentarem-se como meras intermediadoras, há uma pluralidade dos discursos entre os trabalhadores e fortes disputas entre os juristas a respeito da semântica sobre subordinação, liberdade e dependência. Além disso, observa-se que esses conflitos têm ocorrido dentro de uma realidade de condições de trabalho precárias, que merece ser regulada pelo direito do trabalho. [spa] Este ensayo aborda las narrativas presentes en los discursos de las empresas-plataforma digital de trabajo y de los trabajadores que laboran en ellas, así como en la doctrina y jurisprudencia brasileña. El objetivo es mapear las visiones centrales sobre la cuestión de la autonomía, en un análisis teórico socio jurídico. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y se analizaron documentos, doctrina jurídica, acciones judiciales, y observaciones de los discursos de los trabajadores en los medios de comunicación. Inicialmente se presenta la literatura sobre las principales configuraciones de las plataformas de trabajo y, posteriormente, se investiga cómo los trabajadores han vivido las condiciones laborales en estas empresas. Aborda cómo las categorías de autonomía, subordinación y dependencia se manifiestan en el ámbito jurídico del trabajo. Luego, se examina el significado práctico de las decisiones judiciales brasileñas, que identifican el trabajo subordinado o autónomo. Finalmente, se presentan perspectivas para la regulación laboral. En las consideraciones finales, se refleja que, a pesar de que las plataformas se presentan como meras intermediarias, existe una pluralidad de discursos entre los trabajadores y fuertes disputas entre los juristas en torno a la semántica de subordinación, libertad y dependencia. Además, se observa que estos conflictos se han dado dentro de una realidad de precarias condiciones laborales, que merece ser regulada por la legislación laboral. [eng] This essay considers the narratives proposed by digital labor companies and the workers who work for them, as well as related Brazilian legal doctrine and case law. Its objective is to map the central visions on the issue of autonomy, in a theoretical socio-legal analysis. To this end, bibliographic research is conducted and documents, legal doctrine, lawsuits, and observations of workers' communication in the media are analyzed. Initially, the literature concerning the main configurations of work platforms is presented and then worker's experience of the working conditions in these companies is researched. How the categories such as autonomy, subordination and dependence manifest themselves in labor law is also examined. The practical meaning of Brazilian judicial decisions, which qualify working relationships as either subordinated or autonomous is then analyzed. Finally, perspectives for labor regulation are presented. In the final considerations, the authors conclude that although the platforms present themselves as mere intermediaries, there is a plurality of discourses among workers and strong disputes among legal scholars about the semantics of subordination, freedom and dependence. Moreover, it is observed that these conflicts have occurred within a reality of precarious working conditions, which deserve to be regulated by labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188681Table of contents
Contextualização das narrativas: novidade ou aprofundamento da exploração do trabalhador? -- As plataformas digitais de trabalho: como se apresentam e o que são -- As vivências dos trabalhadores: condições concretas de trabalho (precário) e suas narrativas. O emprego no setor. Longas jornadas para compensar as baixas remunerações. A complexa, obscura e unilateral lógica da gestão algorítmica. As reivindicações e as narrativas em relação às condições e relações de trabalho -- Autonomia, subordinação e dependência: as disputas semânticas na doutrina jurídica -- As disputas judiciais das plataformas de trabalho sob demanda -- Perspectivas para a regulação trabalhistaIn
Citation
CARDOSO, Ana Claudia Moreira; ARTUR, Karen; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência = El trabajo en las plataformas digitales: narrativas contrapuestas de autonomia, subordinación, libertad y dependencia = Digital labor platforms: opposing narratives about autonomy, subordination, freedom and dependence. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, BA, v. 9, n. 13, p. 138-176, maio 2021.Related items
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