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Artigo de periódico

A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.contributor.authorFarina, Bernardo Cunha
dc.date.accessioned2019-11-08T16:26:32Z
dc.date.available2019-11-08T16:26:32Z
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 395-408, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164570
dc.description.abstractO fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e relações sociolaborais cada vez mais complexas adquirem especial relevância no que diz respeito aos seus direitos de migração e os decorrentes das relações de trabalho. Dentro desse panorama internacional de integração regional, constitui-se um dos mais sagrados direitos do homem, a busca da felicidade e do pleno desenvolvimento de suas potencialidades, quando emerge o direito à migração, a livre circulação de trabalhadores, especialmente nas regiões de fronteira, de forma que o homem possa buscar em qualquer território espacial a consecução de seus sonhos e objetivos. Dessa forma, nas regiões fronteiriças surge a figura do trabalhador fronteiriço, aquele que reside em município fronteiriço e desloca-se de um lado e outro da fronteira internacional para exercer suas atividades profissionais. Por tratar-se de temática ainda praticamente inexplorada, sobre a qual existe raríssima literatura, o objetivo do artigo é enfrentar o extraordinário desafio de examinar os aspectos jurídicos e sociais mais relevantes que envolvem o trabalhador fronteiriço, que deve possuir amparo legal específico, diferente dos demais trabalhadores migrantes, na ótica do princípio da igualdade jurídica que deve permear todas as classes de trabalhadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos históricos do trabalho fronteiriço -- Conceito e contextualização do trabalhador fronteiriço. Fronteiriço e trabalhador fronteiriço. Contexto sociolaboral da região fronteiriça. Diferenciação entre faixa de fronteira e região fronteiriça. As cidades-gêmeas. Dados populacionais da faixa de fronteira do Brasil e das cidades-gêmeas -- O processo de admissão do trabalhador fronteiriço -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição Federal e na CLT -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul. Acordos bilaterais sobre trabalhadores fronteiriços. Acordo Brasil-Uruguai sobre os fronteiriços. Acordo Brasil-Argentina sobre as localidades vinculadas. Acordo Brasil-Bolívia sobre os fronteiriços. A inexistência de Acordo Internacional entre Brasil e Paraguai sobre os trabalhadores fronteiriços -- A atual tutela jurisdicional do trabalhador fronteiriço -- Seguridade social do trabalhador fronteiriço -- Projeto de lei do novo estatuto do estrangeiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 5655, da Câmara dos Deputados, de 20 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)pt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectIntegração regionalpt_BR
dc.subjectTrabalhador estrangeiropt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, direitos e deverespt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, proteção, tratadopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto do estrangeiro (1980)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), tratadopt_BR
dc.titleA igualdade jurídica do trabalhador fronteiriçopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys909815
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104975pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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