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Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 19, de 25 de junho de 1974

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-10-25T16:17:26Z
dc.date.available2019-10-25T16:17:26Z
dc.date.created1974-06-25
dc.date.issued1974-06-26
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar n. 19, de 25 de junho de 1974. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7117, 26 jun. 1974.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164034
dc.descriptionRevoga o art. 6º da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7pt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subjectAplicação de recursospt_BR
dc.subjectInvestimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Plano Nacional de Desenvolvimento (1971)pt_BR
dc.subjectBanco Nacional do Desenvolvimento Econômico (Brasil) (BNDE)pt_BR
dc.subjectConselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)pt_BR
dc.titleBrasil. Lei complementar n. 19, de 25 de junho de 1974pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number19
dc.identifier.yearandnumber197400019


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