Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano

Silva, Gabriela Bins Gomes da

Artigo de periódico

Silva, Gabriela Bins Gomes da | jun. 2019

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Silva, Gabriela Bins Gomes da | jun. 2019

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[por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em detrimento dos valores de justiça social. A partir dessa constatação e diante da regulamentação posta, almeja-se desenvolver teses interpretativas que levem em consideração o ordenamento jurídico como um todo e a efetiva aplicação dos direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, dos princípios que norteiam esse ramo jurídico e das Convenções e Tratados Internacionais que versem sobre direitos humanos. Tendo em vista a complexidade da questão que envolve a terceirização e sua recente regulamentação, este artigo não tem a pretensão de esgotar a análise do tema, mas se justifica pela sua contribuição para a promoção da dignidade do ser humano e do respeito aos direitos sociais.

[eng] The present article aims to contextualize, briefly, the process that culminated in the publication of Laws 13.429/2017 and 13.467/2017, which legitimized extensive and unrestricted outsourcing in Brazil. It is intended to carry out a critical analysis of the main legislative innovations in order to demonstrate the prevalence of market values to the detriment of values of social justice. Based on this observation and in response to the rules set forth, it is intended to develop interpretive theses that take into account the legal system as a whole and the effective application of the constitutionally consecrated labor rights, the principles that guide this legal branch and the human rights International Conventions and Treaties. Given the complexity of the issue of outsourcing and its recent regulation, this article does not pretend to exhaust the analysis of the subject, but it is justified by its contribution to the promotion of the dignity of the human being and respect for the social rights policies.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162532

Notas de contenido

Novos contornos trazidos pelas Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- A terceirização e a fragmentação dos laços de solidariedade -- Saúde dos trabalhadores terceirizados -- Efeitos da terceirização sobre a remuneração e sobre a relação bilateral clássica -- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) -- Terceirização na administração pública

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)

Hace referencia a

Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 4º-A; art. 4º-C, § 1º, § 2º; art. 5º-A, § 5º; art. 5º-D; art. 9º, § 1º

Referencia bibliográfica

SILVA, Gabriela Bins Gomes da. Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano = Unrestricted outsourcing: the commodification of the human being. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 277-309, jan./jun. 2019.