Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano

dc.contributor.authorSilva, Gabriela Bins Gomes da
dc.date.accessioned2019-09-30T20:19:25Z
dc.date.available2019-09-30T20:19:25Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationSILVA, Gabriela Bins Gomes da. Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano = Unrestricted outsourcing: the commodification of the human being. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 277-309, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162532
dc.description.abstract[por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em detrimento dos valores de justiça social. A partir dessa constatação e diante da regulamentação posta, almeja-se desenvolver teses interpretativas que levem em consideração o ordenamento jurídico como um todo e a efetiva aplicação dos direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, dos princípios que norteiam esse ramo jurídico e das Convenções e Tratados Internacionais que versem sobre direitos humanos. Tendo em vista a complexidade da questão que envolve a terceirização e sua recente regulamentação, este artigo não tem a pretensão de esgotar a análise do tema, mas se justifica pela sua contribuição para a promoção da dignidade do ser humano e do respeito aos direitos sociais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present article aims to contextualize, briefly, the process that culminated in the publication of Laws 13.429/2017 and 13.467/2017, which legitimized extensive and unrestricted outsourcing in Brazil. It is intended to carry out a critical analysis of the main legislative innovations in order to demonstrate the prevalence of market values to the detriment of values of social justice. Based on this observation and in response to the rules set forth, it is intended to develop interpretive theses that take into account the legal system as a whole and the effective application of the constitutionally consecrated labor rights, the principles that guide this legal branch and the human rights International Conventions and Treaties. Given the complexity of the issue of outsourcing and its recent regulation, this article does not pretend to exhaust the analysis of the subject, but it is justified by its contribution to the promotion of the dignity of the human being and respect for the social rights policies.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNovos contornos trazidos pelas Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- A terceirização e a fragmentação dos laços de solidariedade -- Saúde dos trabalhadores terceirizados -- Efeitos da terceirização sobre a remuneração e sobre a relação bilateral clássica -- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) -- Terceirização na administração públicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 958252-MG, 22 de março de 2016pt_BR
dc.relationArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324-DF, de 25 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleTerceirização irrestrita: a mercantilização do ser humanopt_BR
dc.title.alternativeUnrestricted outsourcing: the commodification of the human beingpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 4º-A; art. 4º-C, § 1º, § 2º; art. 5º-A, § 5º; art. 5º-D; art. 9º, § 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157417
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162434pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR

Thumbnail
Nome:
2019_silva_gabriela_terceiriza ...
Tamanho:
683Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples