• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos

    Queiroz, Luiza Sabino | jun. 2019
    Thumbnail

    PDF (605Kb)

    RVBI
    001157398
    Collections
    • Artigos9615

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos

    Queiroz, Luiza Sabino | jun. 2019
    PDF (605Kb)

    [por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos princípios constitucionais e entendimentos doutrinários. O estudo nos leva a concluir que a novel legislação possui inadequadas permissões, como a terceirização irrestrita e em cadeia, bem como inconvenientes lacunas, como a impossibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública e a responsabilização por acidentes de trabalho. O resultado natural é o atraso no trato da relação triangular.
     
    [eng] The article aims to study relevant aspects about the new outsourcing law, whose dissemination occurred for more than 40 years ago. It discusses and reflects about punctual forecasts and gaps in the news Laws 13.429/2017 and 13.467/2017, considered important for the practice in outsourcing. This review is based on the constitutional principles and doctrine. The study leads us to conclude that the novel legislation has inadequate permissions, such as unrestricted and chain outsourcing, as well as inconvenient gaps, such as the impossibility of outsourcing the essential-activity of the Public Administration and the liability for work accident. Delays are the natural results.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162552
    Related items
    Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
    Brasil. Lei da terceirização (2017)
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Terceirização irrestrita -- Terceirização na administração pública -- Terceirização em cadeia -- Responsabilidade civil pelo acidente de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)
    Citation
    QUEIROZ, Luiza Sabino. A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos = Outsourcing and reform: relevants aspects and their delays. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 81-101, jan./jun. 2019.
    Subject
    Terceirização, Brasil ; Terceirização, legislação, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil ; Brasil. Lei da terceirização (2017) ; Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    RVBI
    001157398
    Collections
    • Artigos9615

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano 

      Silva, Gabriela Bins Gomes da | jun. 2019
      [por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo restringir a terceirização 

      Reis, Fabiane Nogueira | jun. 2019
      [por] Analisa os limites da negociação coletiva, enfrentando os diversos argumentos prós e contras relacionados à validade da cláusula normativa que proíbe a contratação de empregados terceirizados na atividade-fim da empresa. O intuito da pesquisa é elucidar se tal cláusula normativa fere os princípios da livre iniciativa ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 

      Maeda, Patrícia | dez. 2020
      [por] A terceirização foi regulamentada por meio das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, em um espaço de ausência de vedação constitucional expressa. Pretende-se mostrar que esta lacuna não se deve a um desinteresse da sociedade à época e/ou do constituinte originário, revelando o percurso dos debates em sede da ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais 

      Camargo, Bruna Ortiz | mar. 2020
      [por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora 

      Marques, Rafael da Silva | jun. 2019
      [por] Trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos 

      Richa, Morgana de Almeida | fev. 2017
      [por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado 

      Santos, Enoque Ribeiro dos | dez. 2017
      [por] A nova lei da terceirização, sancionada e promulgada em 2017, apresenta aspectos positivos e negativos. Analisam-se as possíveis reações do mercado de trabalho, levando em conta o grande número de trabalhadores terceirizados no país: cerca de 12 milhões. A globalização e as inovações dos mercados de trabalho ocorridas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização 

      Azevedo, Davi Dias de | set. 2020
      [por] Versa sobre o estudo da constitucionalidade das alterações realizadas pelas Leis no s 13.429/17 e 13.467/17 referente ao fenômeno da terceirização da relação de trabalho. Tais mudanças fizeram com que a Lei no 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização proposta no Brasil à luz da Constituição de 1988 

      Lima, Edney Silva de; Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista | set. 2018
      [por] Evidencia a precarização do direito social ao trabalho quando pela prática da terceirização. Observa-se a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será sublinhado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um pacto empresarial, considerando que o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho 

      Pimenta, Raquel Betty de Castro; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2021
      [por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 61750 documents.