Artigo de periódico
Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Mendes, Julio Eduardo | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T14:48:10Z | |
| dc.date.available | 2019-09-24T14:48:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | MENDES, Julio Eduardo. Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 694-699, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162391 | |
| dc.description.abstract | O impacto gerado pela Lei n. 13.467/2017 (que recebeu o epíteto de reforma trabalhista) não se restringiu à esfera do Direito Material do Trabalho uma vez que atingiu, também, o âmbito do Direito Processual. Entre as alterações promovidas no processo do trabalho ganha relevo aquela relacionada ao art. 878 da CLT. De acordo com os novos contornos desse dispositivo legal, como regra, identificando o magistrado que as partes litigam patrocinadas por advogado, a execução não poderá ser iniciada de ofício. Ressalte-se que até o advento da reforma trabalhista o art. 878 da CLT atribuía a qualquer interessado e, inclusive, ao juiz (de ofício) o direito de iniciar a execução. Pela leitura da redação original do dispositivo legal é possível perceber a existência da conjunção "ou". A função dessa conjunção era a de facultar o início da execução trabalhista a qualquer interessado bem como ao próprio juiz (de ofício). Àquele (interessado) ou a este (juiz), portanto, era conferido igual direito: o de iniciar a execução. A reforma trabalhista trouxe uma nova formatação a esse dispositivo. Excluiu a conjunção "ou" e no seu lugar inseriu o sistema dual: regra e exceção. A regra contida na novel redação é no sentido de ser conferido apenas às partes o direito de iniciar a Será que essa mudança promoverá maior efetividade e economia processual? A duração razoável do processo e a entrega da prestação jurisdicional de forma plena estarão resguardadas? Sem a intenção de esgotar o tema, pretende-se fomentar a reflexão se a alteração legislativa em questão está em harmonia com os métodos de interpretação desenvolvidos pela hermenêutica jurídica bem como verificar se o teor do art. 878 da CLT se mantém coerente ao ordenamento jurídico após a filtragem constitucional. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Art. 878 da CLT antes e após a reforma trabalhista -- Hermenêutica jurídica: Métodos de interpretação. Método gramatical. Método histórico. Método sistemático. Método teleológico -- Art. 878 da CLT à luz do direito constitucional | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 6 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 878 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º,IV; art. 3º, I; art. 5º, LXXVIII; art. 114, IV, VIII; art. 170; art. 193 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1155009 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162310 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
A reforma trabalhista e o fim da execução de ofício pelo juiz como regra geral: efeitos
[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/2017
[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista
A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de que o juiz do trabalho tem o poder de iniciar, ex officio, a execução, ou seja, existe destacada influência do princípio inquisitivo na condução ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...
