Artigo de periódico
Comentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)
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Comentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161870Related items
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Uma nova profissão? -- Direitos dos motoristas -- Deveres dos motoristas: preocupação ética profissional -- Duração do trabalho: preocupação contratual. Motoristas de carga e de passageiros. Motoristas de carga -- Normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Refers to
Citation
ALEMÃO, Ivan. Comentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 5, p. 526-543, maio 2012.See also
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Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jan. 2013Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista e inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código Nacional de Trânsito. -
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | out. 2015 -
Impactos da Lei n. 13103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
Moraes, Paulo Douglas Almeida de | jun. 2015Expõe tecnicamente a subversão operada pela nova Lei n. 13103/2015 quanto ao caráter protetivo ao motorista profissional e à sociedade implementado pela Lei n. 12619/2012, apontando fundamentadamente as violações aos princípios e normas constitucionais, bem como aos valores que informam o direito do trabalho e o estado ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Oliveira Neto, Célio Pereira | maio 2015Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2015[por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
Brasil | 3 mar. 2015Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ... -
A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas
Gemignani, Daniel; Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2012A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Coelho, Luciano Augusto de Toledo | out. 2015Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014
Silva, Melissa Restel de Carvalho | jun. 2015[por] Aborda, ainda que sucintamente, os aspectos da nova "Lei do Adicional de Periculosidade – Lei 12.997/2014", que estendeu o pagamento do referido benefício também à categoria dos trabalhadores em motocicleta. Recentemente regulamentada pela Portaria n. 1.565, de 13 de outubro de 2014 (DOU de 14/10/2014 - Seção 1), ...