Artigo de periódico
Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal
| dc.contributor.author | Lima, Manoel Hermes de | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-16T19:40:04Z | |
| dc.date.available | 2019-09-16T19:40:04Z | |
| dc.date.issued | 2012-05 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Manoel Hermes de. Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 5, p. 548-556, maio 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161818 | |
| dc.description.abstract | Elucida o exame da igualdade formal e material, salienta a diferença entre vencimentos e vantagens adventícias, faz um exame da Lei n. 8.112/90 e 8.460/92, Decretos e Súmula n. 339 do STF. Menciona o entendimento de Ministros de tribunais superiores, traz exemplos práticos com situações equivalentes, analisa o Decreto n. 3.887/01 e promove uma verificação do ato vinculado, como ato-regra. E assim, inicia o conteúdo com breves comentários sobre o histórico do auxílio-alimentação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breves comentários sobre o histórico do auxílio-alimentação -- Diferença entre remuneração estrito senso, remuneração não permanente, vencimentos e vantagens -- Exame da Lei n. 8112/90, Lei n. 8.460/92, do Decreto n. 3.887/01 e da súmula n. 339 do STF -- Situação equivalente examinada pelo STF no reajuste de 28,86% -- Análises de entendimentos dos Ministros da Suprema Corte e posições doutrinárias -- A função do Decreto n. 3.887/01 do Poder Executivo: ato obrigatório ou vinculado -- O ato vinculado como ato-regra | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 5 (maio 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Ajuda alimentar, pagamento, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração federal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da isonomia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001, art. 3º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 944267 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104989 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2001-08-16;3887 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-09-17;8460 | pt_BR |
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