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Artigo de periódico

Apontamento sobre o processo trabalhista peruano

dc.contributor.authorToledo Filho, Manoel Carlos
dc.date.accessioned2019-08-07T20:34:58Z
dc.date.available2019-08-07T20:34:58Z
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationTOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Apontamento sobre o processo trabalhista peruano. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 2, p. 176-178, fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160234
dc.description.abstractAnalisa os pontos principais do novel direito processual laboral peruano, seja no tocante ao texto legal que o antecedeu, seja quanto aos preceitos congêneres encontrados no correlativo panorama instrumental brasileiro. Em 24 de junho de 1996, foi publicada no Peru a Lei n. 26.636, cujo início de vigência consumou-se 90 dias depois (disposições transitórias, parágrafo segundo) e que instituiu naquele país a "Ley Procesal del Trabajo", composta por 107 artigos: um título preliminar (3 artigos) e oito seções (104 artigos). Este diploma foi expressamente revogado pela Lei n. 29.497, publicada em 15 de janeiro de 2010, que criou a "Nueva Ley Procesal del Trabajo" a qual, com um total de 72 artigos, entrou em vigência gradativa a partir do mês de julho daquele ano (nona disposição complementar).pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompetência -- Estrutura processual -- Críticapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 2 (fev. 2012)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Perupt_BR
dc.titleApontamento sobre o processo trabalhista peruanopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys928726
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104986pt_BR

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Nome:
2012_toledo_filho_manoel_apont ...
Tamanho:
171Kb
Formato:
PDF
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