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    Artigo de periódico

    Apontamento sobre o processo trabalhista peruano

    Toledo Filho, Manoel Carlos | fev. 2012
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    PDF (171Kb)

    RVBI
    000928726
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Apontamento sobre o processo trabalhista peruano

    Toledo Filho, Manoel Carlos | fev. 2012
    PDF (171Kb)

    Analisa os pontos principais do novel direito processual laboral peruano, seja no tocante ao texto legal que o antecedeu, seja quanto aos preceitos congêneres encontrados no correlativo panorama instrumental brasileiro. Em 24 de junho de 1996, foi publicada no Peru a Lei n. 26.636, cujo início de vigência consumou-se 90 dias depois (disposições transitórias, parágrafo segundo) e que instituiu naquele país a "Ley Procesal del Trabajo", composta por 107 artigos: um título preliminar (3 artigos) e oito seções (104 artigos). Este diploma foi expressamente revogado pela Lei n. 29.497, publicada em 15 de janeiro de 2010, que criou a "Nueva Ley Procesal del Trabajo" a qual, com um total de 72 artigos, entrou em vigência gradativa a partir do mês de julho daquele ano (nona disposição complementar).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/160234
    Notas de conteúdo
    Competência -- Estrutura processual -- Crítica
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 2 (fev. 2012)
    Fonte
    TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Apontamento sobre o processo trabalhista peruano. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 2, p. 176-178, fev. 2012.
    Assunto
    Processo trabalhista, Peru
    RVBI
    000928726
    Coleção
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