Artigo de periódico
A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas
[por] Trabalho desenvolvido com o objetivo precípuo de viabilizar o princípio constitucional que garante tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores diante da CLT, tendo em vista que, até o momento, foi feito muito pouco nessa área do direito. Trata-se de uma flexibilização de procedimentos. Inicia-se com um apanhado histórico até o surgimento do novo Estatuto da ME e EPP, o qual é, em seguida, detalhado. Adiante se verificará que este estatuto, no que tange aos aspectos trabalhistas, não trouxe muitas novidades para os pequenos empreendedores, pois foi muito tímido em seus artigos. O final será sobre novas medidas que poderiam surgir na CLT e nas leis esparsas para garantir e estimular o crescimento de pequenos empresários. Portanto, foi um trabalho difícil de finalizar, devido ao pouco material encontrado. No entanto, é um trabalho que visa, acima de tudo, uma reflexão acerca da importância que tem os pequenos empreendedores no país, pois estes colaboram imensamente para a geração de empregos, diminuindo o colapso social que vivemos, comprovando, assim, sua relevância social. [eng] This work was developed with the main objective to make possible the constitutional principle that ahead guarantees treatment differentiated for the small entrepreneurs of the CLT, in view of that, until the moment, was made very little in this area of the right. One is about a flexibilização of procedures. It is initiated with historical apanhado until the sprouting of the New I Decree of ME and EPP, that is detailed after that. It has advanced will be verified that this did not bring many new features for the small entrepreneurs, therefore was very shy in its articles. The end will be on new measures that could appear in the CLT and the laws sparses to guarantee and to stimulate the growth of small entrepreneurs. It was a work difficult to finish, due to little the material one found. However it is a work that it aims at, above all, a reflection concerning the importance that has the small entrepreneurs in the country, therefore these immensely collaborate for the generation of jobs, diminishing the social collapse whom we live, proving, thus, its social relevance.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194687Table of contents
Breve resumo histórico das legislações pertinentes às micro e pequenas empresas -- As relações trabalhistas perante o novo Estatuto -- Propostas para uma nova regulamentação das relações trabalhistas entre microempresas e empresas de pequeno porte perante seus empregadosIn
Citation
NASCIMENTO, Hermann Dantas. A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, p. 69-95, jul./ago. 2013.Related items
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