Artigo de periódico
A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas
Artigo de periódico
A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas
[por] Trabalho desenvolvido com o objetivo precípuo de viabilizar o princípio constitucional que garante tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores diante da CLT, tendo em vista que, até o momento, foi feito muito pouco nessa área do direito. Trata-se de uma flexibilização de procedimentos. Inicia-se com um apanhado histórico até o surgimento do novo Estatuto da ME e EPP, o qual é, em seguida, detalhado. Adiante se verificará que este estatuto, no que tange aos aspectos trabalhistas, não trouxe muitas novidades para os pequenos empreendedores, pois foi muito tímido em seus artigos. O final será sobre novas medidas que poderiam surgir na CLT e nas leis esparsas para garantir e estimular o crescimento de pequenos empresários. Portanto, foi um trabalho difícil de finalizar, devido ao pouco material encontrado. No entanto, é um trabalho que visa, acima de tudo, uma reflexão acerca da importância que tem os pequenos empreendedores no país, pois estes colaboram imensamente para a geração de empregos, diminuindo o colapso social que vivemos, comprovando, assim, sua relevância social. [eng] This work was developed with the main objective to make possible the constitutional principle that ahead guarantees treatment differentiated for the small entrepreneurs of the CLT, in view of that, until the moment, was made very little in this area of the right. One is about a flexibilização of procedures. It is initiated with historical apanhado until the sprouting of the New I Decree of ME and EPP, that is detailed after that. It has advanced will be verified that this did not bring many new features for the small entrepreneurs, therefore was very shy in its articles. The end will be on new measures that could appear in the CLT and the laws sparses to guarantee and to stimulate the growth of small entrepreneurs. It was a work difficult to finish, due to little the material one found. However it is a work that it aims at, above all, a reflection concerning the importance that has the small entrepreneurs in the country, therefore these immensely collaborate for the generation of jobs, diminishing the social collapse whom we live, proving, thus, its social relevance.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194687Notas de conteúdo
Breve resumo histórico das legislações pertinentes às micro e pequenas empresas -- As relações trabalhistas perante o novo Estatuto -- Propostas para uma nova regulamentação das relações trabalhistas entre microempresas e empresas de pequeno porte perante seus empregadosFonte
NASCIMENTO, Hermann Dantas. A ineficácia do tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas diante da consolidação das leis trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, p. 69-95, jul./ago. 2013.Veja também
-
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
Canessa Montejo, Miguel F. | abr. 2024[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ... -
O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Campoi, Marlene do Carmo | jul. 2017[por] Analisa os pressupostos jurídicos e as principais características da relação de emprego entre o aprendiz e a empresa. Demonstrar a necessidade de conscientização do empresariado sobre seu imperativo engajamento no processo de qualificação dos jovens. Em contrapartida, os serviços nacionais de aprendizagem, cumprindo ... -
Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente
Gomes, Daniela Vasconcellos; Gewehr, Mathias Felipe | jun. 2020[por] No Brasil, as empresas precisam enfrentar as graves crises social, política e econômica existentes, mas geralmente reclamam não de tais dificuldades, mas das regras regulamentadoras das relações de trabalho. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar as consequências jurídicas das doenças ocupacionais, ... -
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário
Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008[por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento ... -
Dumping social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
Pardin, Carla Rafaela Caravieri dos Santos | nov. 2015[por] Demonstra o reconhecimento do Dumping Social nas relações trabalhistas. Prática abstraída das relações do Direito Comercial o Dumping afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o trabalhador deixa de ter devidamente o reconhecimento de seus direitos, inclusive não recebendo corretamente suas verbas em ... -
Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos
Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2009[por] A definição técnico-jurídica do fato gerador das contribuições sociais exequíveis perante a Justiça do Trabalho é de suma importância para a uniformização da jurisprudência nacional (que, nesta espécie, envolve tribunais de dois ramos distintos do Poder Judiciário da União) e para a construção de padrões seguros e ... -
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
Esteves, Juliana Teixeira; Cosentino Filho, Carlo Benito | fev. 2019[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ...