Artigo de periódico
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019
| dc.contributor.author | Franco Filho, Georgenor de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-22T18:11:46Z | |
| dc.date.available | 2019-07-22T18:11:46Z | |
| dc.date.issued | 2019-05 | |
| dc.identifier.citation | FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019 = Union contributions and Provisional measure 873/2019. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 249-257, maio 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159216 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina, criticamente, a Medida Provisória 873/2019, que criam critérios para recolhimento de contribuições destinadas ao custeio dos sindicatos brasileiros, na linha de tentativa de modernização da legislação trabalhista do País. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This text is intended to examine, critically, Provisional Measure 873/2019, which establishes criteria for collecting contributions destined to the costing of Brazilian unions, in line with the attempt to modernize the country’s labor legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A receita sindical e a medida provisória -- O objetivo da medida -- O problema da autorização -- Exigências e proibições -- Disposições revogadas e servidor público -- Perspectivas e sugestões | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-03-01;873 | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, cobrança, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, Brasil, 2019 | pt_BR |
| dc.title | Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Union contributions and Provisional measure 873/2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 240, "c" | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 545; art. 578; art. 579; art. 582 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1151455 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/158935 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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