Artigo de periódico
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019
Artigo de periódico
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019
[por] Examina, criticamente, a Medida Provisória 873/2019, que criam critérios para recolhimento de contribuições destinadas ao custeio dos sindicatos brasileiros, na linha de tentativa de modernização da legislação trabalhista do País. [eng] This text is intended to examine, critically, Provisional Measure 873/2019, which establishes criteria for collecting contributions destined to the costing of Brazilian unions, in line with the attempt to modernize the country’s labor legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159216Related items
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A receita sindical e a medida provisória -- O objetivo da medida -- O problema da autorização -- Exigências e proibições -- Disposições revogadas e servidor público -- Perspectivas e sugestõesIn
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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019 = Union contributions and Provisional measure 873/2019. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 249-257, maio 2019.See also
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Fato gerador das contribuições sociais
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Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
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A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias. -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017
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Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
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