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Artigo de periódico
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019
Artigo de periódico
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019
[por] Examina, criticamente, a Medida Provisória 873/2019, que criam critérios para recolhimento de contribuições destinadas ao custeio dos sindicatos brasileiros, na linha de tentativa de modernização da legislação trabalhista do País. [eng] This text is intended to examine, critically, Provisional Measure 873/2019, which establishes criteria for collecting contributions destined to the costing of Brazilian unions, in line with the attempt to modernize the country’s labor legislation.