A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

Artigo de periódico

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | jun. 2011

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Artigo de periódico

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | jun. 2011

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[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias.

[eng] The following notes provide an overview of the changes made by the Brazilian Executive Provisional Measure nr. 871, edited in 01.18.2019, concerning social security legislation, with a specific focus on the innovations that impact judicial processes.

Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/164851

Notas de conteúdo

Direito intertemporal -- Programa de revisão da concessão e manutenção de benefícios -- Penhorabilidade do bem de família -- Regras gerais sobre os benefícios previdenciários: Dependentes. Regularização post mortem. Períodos de carência. Prazo decadencial. Descontos de benefícios. Exames médicos posteriores à concessão do benefício -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade: segurado especial -- Auxílio-doença -- Salário-maternidade -- Pensão por morte: Pensão por morte estatutária. Pensão por morte previdenciária -- Auxílio-reclusão

In

Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 202 (jun. 2019)

Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019)

Faz referência a

Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 69, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º, § 9º, § 10, § 11, § 12, § 13, § 14; art. 215; art. 219, I, II, III, § 1º, § 2º, § 3º; art. 222, § 5º, § 6º

Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 16, § 5º; art. 17, § 7º; art. 20, § 3º, § 13; art. 25, III; art. 27-A; art. 38-A, § 1º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º; art. 38-B, § 1º, § 2º, § 3º; art. 55, § 3º; art. 59, § 1º; art. 71-D; art. 74, I, § 3º; art. 76, § 3º; art. 80, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º; art. 96, V, VI, VII, VIII; art. 101, § 1º; art. 106, III; art. 115, II, § 3º, § 4º, § 5º

Fonte

SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 21-54, jun. 2019.

SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 271-301, ago. 2019.