Artigo de periódico
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
Artigo de periódico
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias. [eng] The following notes provide an overview of the changes made by the Brazilian Executive Provisional Measure nr. 871, edited in 01.18.2019, concerning social security legislation, with a specific focus on the innovations that impact judicial processes.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164851Notas de conteúdo
Direito intertemporal -- Programa de revisão da concessão e manutenção de benefícios -- Penhorabilidade do bem de família -- Regras gerais sobre os benefícios previdenciários: Dependentes. Regularização post mortem. Períodos de carência. Prazo decadencial. Descontos de benefícios. Exames médicos posteriores à concessão do benefício -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade: segurado especial -- Auxílio-doença -- Salário-maternidade -- Pensão por morte: Pensão por morte estatutária. Pensão por morte previdenciária -- Auxílio-reclusãoIn
Faz referência a
Fonte
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 21-54, jun. 2019.SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The brazilian provisional reform of social security and its impacts. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 271-301, ago. 2019.
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