Artigo de periódico
Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa
Artigo de periódico
Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa
[por] Analisa os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, a partir do estudo das reformas trabalhistas ocorridas em ambos os países, bem como dos antecedentes que culminaram nas alterações legais realizadas. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das análises legal e estatística. Como conclusões, entendeu-se que as reformas aqui analisadas são fruto do pensamento neoliberal que adentrou no ordenamento jurídico dos países, atropelando procedimentos formais e o debate democrático, colocando-se como a única solução possível para a crise econômica. Buscou-se verificar também que as reformas portuguesa e brasileira se aproximam ao aperfeiçoar formas precárias de contratação e reduzir ou flexibilizar direitos como férias e o limite de jornada de trabalho. [eng] This paper analyzes the effects of the economic crisis on the legal systems of Portugal and Brazil, through the study of labor reforms that occurred in both countries, as well as the background that led to those legal changes. As methodology, it has been used the bibliographic research and legal and statistical analysis. As conclusions, it has been set that the reforms analyzed here are the result of the neoliberal thinking, which has got in the legal order of those countries trampling formal procedures and democratic debate, posing itself as the only possible solution to the economic crisis. It has also been set that Portuguese and Brazilian reforms are close because of the improvement of precarious forms of hiring and the reduce or relaxing rights such as holidays and the limit of working hours. [spa] Este artículo analiza los reflejos provocados por la crisis económica en los sistemas legales de Portugal y Brasil, a partir del estudio de las reformas laborales que han tenido lugar en los dos países, así como la historia que culminó en los cambios legales realizados. Como metodología, se utilizaron la investigación bibliográfica y los análisis legal y estadístico. Como conclusiones, se entendió que las reformas aquí analizadas son fruto del pensamiento neoliberal que adentró en el ordenamiento jurídico de los países, atropellando procedimientos formales y el debate democrático, colocándose como la única solución posible a la crisis económica. También se concluyó que las reformas portuguesas y brasileñas se acercan a la mejora de las formas precarias de empleo y reducir o derechos flexibles, tales como vacaciones y las horas de trabajo límite.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191357Notas de conteúdo
Os antecedentes das reformas trabalhistas: os antecedentes em Portugal. Os antecedentes no Brasil -- As reformas trabalhistas: do contrato de trabalho. Da redução dos custos com extinção do contrato de trabalho. Flexibilização do tempo de trabalho. Redução de férias e feriados. Intervalo intrajornada e descanso compensatório suplementar -- As consequências da reforma trabalhista portuguesa e a interferência da crise econômica nos ordenamentos jurídicosFonte
TEIXEIRA, Érica Fernandes; MAUÉS, Erick Gonçalves Afonso. Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa = Crisis económica, globalización y derechos sociales: un estudio comparativo entre las reformas laborales brasileña y portuguesa = Economic crisis, globalization and social rights: a comparative study between brazilian and portuguese labor laws reform. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 422, p. 11-42, fev. 2019.Veja também
-
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
Almeida Filho, Roberto Nobrega de | set. 2019[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
El despido colectivo en España: una visión tras las últimas reformas
Rodríguez-Diosdado, Pepa Burriel | dez. 2013[spa] El artículo pretende discutir los efectos que la interacción de las recientes reformas legales y la crisis económica causaran en España con foco en las cuestiones dogmaticas y legales relacionadas a lo instituto jurídico de la demisión colectiva en el país. En la Introducción es verificado como la Ley 3/2012 ha ... -
Regime retributivo dos trabalhadores em funções públicas de Portugal: breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial
Silveira, Demétrius de Castro Martins | jun. 2020[por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da solidariedade na era pós-Covid-19 versus os riscos conglobantes
Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | jun. 2021[por] Analisa, tendo como compasso o instituto jurídico da solidariedade, os sistemas de previdência social adotados por dezenas de países nas últimas décadas, trazendo a experiência alienígena como parâmetro empírico a ser observado em Terra Brasilis ao atualizar o seu ordenamento jurídico previdenciário. Para tanto, ... -
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
(¿) Novas modalidades de contratação (?)
Nahas, Thereza Christina | set. 2018[por] As crises econômicas atingem as relações de trabalho, além de contribuir para a mudança nos modelos empresarias. A evolução das relações permitiu que modelos contratuais de trabalho que antes eram ignorados passassem a fazer parte da normatização de vários países, não só com o fim de regular as relações entre ... -
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
Almeida, Fábio Portela Lopes de | jun. 2022[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
Ramalho, Maria do Rosário Palma | dez. 2019[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ...