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    Recomendação

    Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2019
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    Republicação - 18 jul. 2019 (184Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Recomendação

    Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2019
    Republicação - 18 jul. 2019 (184Kb)

    Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/158410
    Descripción
    Revoga a Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013

    Republicada no DEJT de 18 jul. 2019
    Hace referencia a
    Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016
    Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
    Ofício n. 415.2019/GAB/PGT
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2758, p. 2-3, 4 jul. 2019.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2768, p. 17-18, 18 jul. 2019. Republicação 1.
    Palabras clave
    Processo judicial ; Partes processuais ; Administração pública ; Autarquia ; Fundação pública ; Audiência ; Conciliação ; Notificação ; Defesa ; Processo eletrônico
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 jun. 2019
      Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
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      Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jul. 2013
      Recomenda que, nos processos em que são partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública: não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo; e que o(s) Reclamado(s) seja(m) citado(s) para apresentar(em) defesa escrita, na ...
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      Artigo de periódico

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      Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021
      [por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
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      Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012
      Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
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      Artigo de periódico

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