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Artigo de periódico

Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais

dc.contributor.authorCosta, Marcelo Freire Sampaio
dc.date.accessioned2019-07-05T13:03:54Z
dc.date.available2019-07-05T13:03:54Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationCOSTA, Marcelo Freire Sampaio. Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 5, p. 554-562, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158250
dc.description.abstractApresenta, inicialmente, três premissas gerais que facilitarão a compreensão do instituto dos honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas laborais, e depois estabelecer delimitação bem destacada entre o regime dos honorários advocatícios nos chamados direitos transindividuais em relação aos direitos individuais homogêneos. Portanto, inicialmente, são apontadas três ideias-força ou premissas que devem ser consideradas para a melhor compreensão do regime de honorários advocatícios no processo coletivo laboral. A primeira delas trabalha, em item específico, a divisão, em dois troncos, das ações coletivas no processo laboral, conforme construção lançada em nosso Curso de processo coletivo laboral, recentemente editado pela LTr. A segunda busca melhor situar para o operador do direito os dispositivos legais que tratam especificamente sobre o microssistema da tutela processual coletiva e a respectiva relação de coordenação desse microssistema com a CLT e o CPC. A terceira trata da clássica distinção entre os chamados direitos transindividuais e os individuais homogêneos, considerando o impacto que tal distinção trará no instituto dos honorários advocatícios no processo coletivo laboral. Na parte final apresenta a sistemática legal dos honorários advocatícios no processo coletivo, fazendo uma divisão bastante acentuada entre o regime dos direitos transindividuais e os individuais homogêneos, inclusive citando recente alteração legal (Lei n. 13.725/2018) que alcança esta última espécie do gênero direitos coletivos em sentido amplo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPremissa primeira: classificação dos processos coletivos na ambiência laboral -- Premissa segunda: da aplicação do microssistema da tutela coletiva -- Premissa terceira: classificação dos direitos coletivos em sentido lato: Dos direitos difusos. Dos direitos coletivos em sentido estrito. Dos direitos individuais homogêneos -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos difusos e coletivos em sentido estrito -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos individuais homogêneos. Súmula n. 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Lei n. 13.725/2018: Da Lei n. 13.725/2018 e dos direitos individuais homogêneospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.725, de 4 de outubro de 2018pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 5 (maio 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-04;13725pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;219pt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laboraispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 87pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos Interesses difusos (1985), art. 18pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994), art. 22, § 6ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-A; art. 790-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151689
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157230pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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