Artigo de periódico
Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais
Artigo de periódico
Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais
Apresenta, inicialmente, três premissas gerais que facilitarão a compreensão do instituto dos honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas laborais, e depois estabelecer delimitação bem destacada entre o regime dos honorários advocatícios nos chamados direitos transindividuais em relação aos direitos individuais homogêneos. Portanto, inicialmente, são apontadas três ideias-força ou premissas que devem ser consideradas para a melhor compreensão do regime de honorários advocatícios no processo coletivo laboral. A primeira delas trabalha, em item específico, a divisão, em dois troncos, das ações coletivas no processo laboral, conforme construção lançada em nosso Curso de processo coletivo laboral, recentemente editado pela LTr. A segunda busca melhor situar para o operador do direito os dispositivos legais que tratam especificamente sobre o microssistema da tutela processual coletiva e a respectiva relação de coordenação desse microssistema com a CLT e o CPC. A terceira trata da clássica distinção entre os chamados direitos transindividuais e os individuais homogêneos, considerando o impacto que tal distinção trará no instituto dos honorários advocatícios no processo coletivo laboral. Na parte final apresenta a sistemática legal dos honorários advocatícios no processo coletivo, fazendo uma divisão bastante acentuada entre o regime dos direitos transindividuais e os individuais homogêneos, inclusive citando recente alteração legal (Lei n. 13.725/2018) que alcança esta última espécie do gênero direitos coletivos em sentido amplo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/158250Related items
Table of contents
Premissa primeira: classificação dos processos coletivos na ambiência laboral -- Premissa segunda: da aplicação do microssistema da tutela coletiva -- Premissa terceira: classificação dos direitos coletivos em sentido lato: Dos direitos difusos. Dos direitos coletivos em sentido estrito. Dos direitos individuais homogêneos -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos difusos e coletivos em sentido estrito -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos individuais homogêneos. Súmula n. 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Lei n. 13.725/2018: Da Lei n. 13.725/2018 e dos direitos individuais homogêneosIn
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Citation
COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 83, n. 5, p. 554-562, maio 2019.Related items
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