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    Artigo de periódico

    O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico

    Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de et al. | mar. 2025
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    PDF (872Kb)

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    Artigo de periódico

    O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico

    Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de et al. | mar. 2025
    PDF (872Kb)

    [por] A economia das plataformas decorre da revolução tecnológica, e as implicações sobre as relações laborais demandam agilidade na interpretação dos fatos e do direito. Tendo isso em vista, investiga o fenômeno da economia do bico (gig economy) em sua origem histórica e respectivas implicações jurídicas. O estudo compreende o trabalho no setor de serviços mediado por plataforma online, notadamente quanto à precarização laboral e às possibilidades de tratamento jurídico de tais relações, com especial interesse na análise da possibilidade de configuração sob os contornos do vínculo empregatício ou do trabalho autônomo. A pesquisa utiliza técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que há parâmetros suficientes ao reconhecimento do vínculo empregatício.
     
    [eng] The platform economy is the result of the technological revolution, and the implications for labor relations demand agility in the interpretation of facts and law. The phenomenon of gig economy is investigated in its historical origins and its legal implications. This study covers work in the service sector mediated by an online platform, notably regarding job insecurity and the possibilities of legal treatment of such relationships, with a special interest in analyzing the possibility of configuring them under the terms of employment or self-employment. The research used bibliographical and documentary techniques. It concludes that there are sufficient parameters to recognize the employment relationship.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249781
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.135
    Autoria
    Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de
    Sá, Emerson Victor Hugo Costa de
    Silva, Caio Henrique Faustino da
    Notas de conteúdo
    O trabalho mediado por plataforma online -- Trabalho, oferta e demanda: crowdwork e work on demand -- O trabalho mediado por plataformas eletrônicas de transporte de passageiros na jurisprudência brasileira -- Investigação dos elementos conformadores da relação de emprego, conforme o ordenamento jurídico pátrio
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 1 (jan./mar. 2025)
    Fonte
    LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de; SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; SILVA, Caio Henrique Faustino da. O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico = Work mediated by online passenger transport platform: possibilities for legal treatment. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 129-148, jan./mar. 2025.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), crítica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Uberização, Brasil ; Uberização, jurisprudência, Brasil ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil ; Relação de trabalho, jurisprudência, Brasil
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