Artigo de periódico
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
| dc.contributor.author | Schyra, Olaf | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:19:45Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:19:45Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | SCHYRA, Olaf. Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental = Constitutional repercussion of the legal nature of environmental strike. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 277-303, jul./dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154470 | |
| dc.description.abstract | [por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, apresenta-se como um instrumento de proteção desse direito fundamental. Predomina no Brasil o entendimento de que a paralisação coletiva do trabalho pode ser motivada por riscos ambientais comuns ou por riscos graves e iminentes à saúde ou à segurança do trabalhador, possuindo regimes jurídicos distintos de acordo com essa motivação. Dessa forma, o artigo estuda o arcabouço normativo acerca do tema para definir a natureza jurídica de cada uma dessas modalidades, propondo que a paralisação coletiva do trabalho motivada por riscos ambientais comuns efetivamente possua natureza de greve, enquanto a paralisação coletiva, em caso de riscos graves e iminentes, corresponda ao exercício coletivo do direito de defesa, previsto pela Convenção n. 155 da OIT. A distinção proposta repercute em nível constitucional, uma vez que a Constituição restringe o exercício do direito de greve em determinadas atividades. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Brazilian Constitution of 1988 protects the right to a balanced environment and includes occupational environment in this notion. Therefore, the so called environmental strike, defined as a work stoppage caused by grievances related to the violation of occupational health and safety rules, appears as a guarantee of this fundamental right. The dominant theory in Brazil adopts different provisions whether the collective work stoppage is motivated by situations presenting imminent and serious danger to workers or by situations that do not pose this kind of danger. Such differences suggest that these types of strike do not share the same legal nature. Thus, the paper studies the rules regarding the aforementioned types of strike to define their legal nature, concluding that collective work stoppage related to normal conditions does classify as a typical labor strike. Meanwhile, collective work stoppage caused by an imminent and serious danger corresponds to the collective right to refuse work given by ILO Convention n. 155. The proposed distinction has repercussions on a constitutional level, since the Brazilian Constitution places limitations on the right to strike in certain activities. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente do trabalho: Consolidação jurídica da proteção ambiental. Meio ambiente do trabalho. Direito de recusa -- Natureza jurídica da greve ambiental: Greve. Greve ambiental. Paralisação do trabalho em caso de grave e iminente risco como direito de recusa -- Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho -- Repercussão constitucional da distinção | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental | pt_BR |
| dc.title.alternative | Constitutional repercussion of the legal nature of environmental strike | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146621 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153651 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva
[por] Ilustra o enquadramento jurídico das novas formas de acção colectiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma acção ... -
A greve política e a política da greve
[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
Peculiaridades da greve ambiental: compreensão à luz da Constituição federal e da Convenção OIT 155
[por] O meio ambiente de trabalho, com incômoda frequência, tem sido o palco que leva obreiros a terem sua saúde ou mesmo vidas aviltadas. Diante desse cenário, ganha relevo a greve ambiental, instrumento pelo qual os trabalhadores assumem protagonismo social ao reivindicarem a tutela do meio ambiente de trabalho. Não ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ...
