Artigo de periódico
A greve: direito fundamental, princípios e reflexões
[por] Previsto na Constituição Republicana brasileira, é um dos mais expressivos direitos da coletividade dos trabalhadores. O moderno conceito e sua natureza jurídica confirmam ser o Direito de Greve transcendental à sua forma, seus limites e sua dinâmica, uma vez que para a categoria não é um ato isolado sem qualquer importância, mas sim, um fato social de larga repercussão econômica, jurídica e social e como tal merece o respeito quando realizada com observância aos parâmetros legais fixados pela sociedade. Ancora-se nos Princípios da Dignidade Humana, fundamento da República e na liberdade de trabalho, colunas fundamentais da vontade humana em sua ânsia por melhores condições de vida. São reflexões que pretende estimular o aprofundamento no estudo desse Direito, expressão coletiva que fortalece a força produtiva do trabalho. [eng] As laid down in Brazilian Republican Constitution the Right to Strike is one of the most expressives rights of the workers collectivity. The modern concept and its legal nature confirm the transcendental aspect of the Right to Strike in its form, its limit and its dynamic, once that for the workers associations it is not an isolated act without any importance, but rather it is a social fact with a huge economic, legal and social repercussion, such as deserves the respect when it is realized in compliance with all legal standards set by society. It is based in the principles of the Human Dignity, the foundation of the Republic and freedom at work, fundamental pillars of the human desire for better living conditions. Those Reflections are intended to stimulate a deeper study of Labor Law, collective expression that strengthens the productive power of labor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102986Table of contents
Evolução histórica -- Conceito -- Natureza jurídica -- O direito de greve e o direito ao trabalho -- Direito de greve como afirmação do princípío da dignidade da pessoa humana do trabalhador -- O direito de greve: afirmação do princípio da liberdade de trabalhoIn
Citation
MEDRADO, Gézio Duarte. A greve: direito fundamental, princípios e reflexões. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 171-191, out./dez. 2011.Related items
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