Artigo de periódico
A proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional
Artigo de periódico
A proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional
[por] A proletarização da advocacia é realidade crescente, fazendo comuns construções de relações jurídicas que disfarçam relações de emprego e produzem precarização de condições de trabalho, achatamento de rendimentos e redução de arrecadações estatais. O PL 3.736/2015 segue na institucionalização da prática. Em grande parte, a proletarização da profissão do advogado acompanha a ampliação da advocacia de massa e a consequente organização de seus escritórios como grandes, eficientes e enxutas empresas. As fraudes na formação de vínculos de emprego ocorrem principalmente a partir de trabalhadores formalmente apresentados como sócios ou associados, mas com reduzidíssima participação no capital social e praticamente nulo poder de comando no empreendimento. O Projeto de Lei possui inconsistências, com sócio de serviço sem affectio societatis, ausência de garantias de divisão de resultados e indefinição de atribuições. Além disso, promove redução de arrecadações fiscais e estabelece tratamento tributário injusto. [eng] The proletarianization of advocacy is a growing reality, making common constructions of legal relationships that disguise employment relations and produce precarious working conditions, flattening incomes and reducing state revenues. The PL 3,736/2015 follows in the institutionalization of the practice. To a large extent, proletarianization of the lawyer profession accompanies the expansion of mass advocacy and the consequent organization of its offices as large, efficient and lean companies. The frauds in the formation of employment bonds occur mainly from workers formally presented as partners or associates, but with reduced participation in the social capital and practically null power of command in the enterprise. The bill has inconsistencies, with members of service without affectio societatis, absence of guarantees of division of results and lack of definition of attributions. In addition, it promotes reduction of tax collections and establishes unfair tax treatment.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/154370Table of contents
A proletarização das profissões liberais -- Proletarização da advocacia -- Panorama normativo vigente -- Projeto de Lei 3.736/2015: sócio de serviço. Divisão de resultados. Indefinição de atribuições. Efeitos previdenciários e fiscais. Tribunal de arbitragem. Tratamento tributário diferenciadoCitation
SOUZA, Rodrigo Trindade de. A proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional = The proletarianization of the legal profession came to the Nacional Congress. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 163-179, mar. 2019.See also
-
Mutação da organização do trabalho e a evolução da subordinação: da concepção clássica à algorítmica
Machado, Fernanda de Vargas; Bochi, Igor | 2021[por] No panorama contemporâneo, com a grande evolução das tecnologias da informação, assim como o aumento da digitalização das relações interpessoais, percebeu-se uma disruptura nos mercados e na organização do trabalho. Novos fatos sociais emanaram, fazendo-se necessário um novo olhar sobre o trabalho subordinado, ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | jan. 2017[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente?
Rizzo, Marcelo Vitor Silva; Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo | jan. 2019[por] O Direito do Trabalho, assim como muitos outros ramos do Direito, tem uma carga grande de mutação para acompanhar a evolução da sociedade. Decorre que dos reflexos econômicos e políticos da Revolução Francesa e Industrial, as normas referentes ao trabalho foram sendo construídas. Em uma constante evolução formou-se ... -
Projeto de regulamento da terceirização trabalhista: o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico
Pinto, José Augusto Rodrigues | jul. 2015Uma das grandes razões da angústia humana é a incapacidade de dar soluções, sem criar problemas. A terceirização é ótimo exemplo dessa incapacidade. Figura chegada ao Brasil lá pelos fins do século passado com a proposta de dar solução econômica a um novo formato de produção tecnológica, seu estudo em nosso meio jurídico ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
Delgado, Gabriela Neves; Dias, Valéria de Oliveira; Assis, Carolina Di | dez. 2022[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ... -
A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho
Wojtecki, Caroline Maria Rudek; Bruginski, Márcia Kazenoh | set. 2014O paradigma do trabalhado assalariado, concretizado na sociedade industrial e que dominou o mercado do trabalho por mais de um século, encontra-se com seus pilares abalados em razão das mudanças sofridas mundialmente na esfera econômica, política e social. Tais pilares estavam assentados na Revolução Industrial, prevalecendo ... -
A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis
Mendes, Alessandra Torres Vaz | set. 2009[por] Artigo sobre o imposto sindical, criado pelo Presidente Getúlio Vargas em 1939, através da influência da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini. Referida exação era parte de um amplo projeto de desenvolvimento que pretendia controlar as controvérsias entre capital e trabalho. Para alcançar esse objetivo, o governo ... -
Parassubordinação e teletrabalho: novas formas de trabalho
Bento, Rafael Tedrus | dez. 2012[por] Trata das novas formas de relação de emprego, que são resultados de grandes transformações tecnológicas vivenciadas no mundo atual, no qual possibilitam a estes trabalhadores a prestação laboral de modo diverso ao do empregador subordinado clássico, e como tais tem a disposição de modos diversos do habitualmente ... -
Capitalismo de plataforma: qual o futuro do direito do trabalho?
Magalhães, Thais Miranda Oliveira | jun. 2022[por] Ao longo das revoluções industriais historicamente vivenciadas, a relação de emprego advinda das grandes indústrias atuou como grande influenciador do modelo trabalhista adotado no país. Entretanto, esse modelo laboral, presente nas formas clássicas do capitalismo, vem sofrendo grandes alterações em sua forma devido ... -
A parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro: uma análise das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizada
Freitas, Cláudio Victor de Castro | out. 2009Diante das mudanças do mundo globalizado, grandes alterações se perpetuaram, de modo que profundos abalos foram produzidos à estrutura do Direito laboral, fazendo emergir na sociedade contemporânea novas formas de prestação de serviços antes não imagináveis, como meio de adaptação do ser humano à agitação do mercado de ...