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Artigo de periódico
A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos
Artigo de periódico
A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos
Diagnostica a relação jurídica existente entre os trabalhadores de aplicativo e as plataformas eletrônicas. Busca compreender se a incerteza teórica sobre a natureza jurídica se legitima. Assim, detalha os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis que tornam a qualificação da relação jurídica entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais controversa no Brasil, bem como foram identificados mecanismos que o direito laboral dispõe para resolver a indefinição apontada por juristas e decisões judiciais conflitantes. A metodologia adotada baseia-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Conclui-se que o excesso de automação que as plataformas de trabalho sob demanda são construídas retira dos trabalhadores a autonomia organizacional do seu labor. Embora a doutrina e a jurisprudência tenham sido vacilantes acerca da natureza jurídica dessa relação, à luz da legislação brasileira, não há qualquer indefinição justificável à polêmica sobre o assunto.