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    Artigo de periódico

    A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos

    Conceição, Alessandra Alves et al. | dez. 2022
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    PDF (252Kb)

    RVBI
    001258071
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    Artigo de periódico

    A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos

    Conceição, Alessandra Alves et al. | dez. 2022
    PDF (252Kb)

    Diagnostica a relação jurídica existente entre os trabalhadores de aplicativo e as plataformas eletrônicas. Busca compreender se a incerteza teórica sobre a natureza jurídica se legitima. Assim, detalha os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis que tornam a qualificação da relação jurídica entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais controversa no Brasil, bem como foram identificados mecanismos que o direito laboral dispõe para resolver a indefinição apontada por juristas e decisões judiciais conflitantes. A metodologia adotada baseia-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Conclui-se que o excesso de automação que as plataformas de trabalho sob demanda são construídas retira dos trabalhadores a autonomia organizacional do seu labor. Embora a doutrina e a jurisprudência tenham sido vacilantes acerca da natureza jurídica dessa relação, à luz da legislação brasileira, não há qualquer indefinição justificável à polêmica sobre o assunto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232441
    Autoria
    Conceição, Alessandra Alves
    Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco
    Andrade, Tales Almeida
    Lacerda, Vinícius Matias Figueiredo de
    Notas de conteúdo
    O contexto da (in)definição conceitual -- Por que há autonomia no trabalho por aplicativo? -- O direito do trabalho está preparado? -- Por que há vínculo empregatício?
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6º
    Fonte
    CONCEIÇÃO, Alessandra Alves; OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo de. A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 47-80, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Relação de emprego, inovação tecnológica, Brasil ; Trabalhador autônomo, Brasil ; Subordinação, Brasil ; Uberização
    RVBI
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