Periódico
Revista de arbitragem e mediação: vol. 15, n. 59 (out./dez. 2018)
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Revista de arbitragem e mediação: vol. 15, n. 59 (out./dez. 2018)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159091Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Os comitês de resolução de disputas (dispute boards) no sistema multiportas do Código de Processo Civil / Thiago Dias Delfino Cabral
Dispute board nos contratos administrativos: análise da Lei Municipal de São Paulo 16.873 de 22 de fevereiro de 2018 / Felipe Mêmolo Portela
O grande tribunal arbitral / Pedro A. Batista Martins
Imparcialidade e independência do árbitro: "parcialidade evidente" vs."dúvida justificada" e o caso Abengoa / Alessandro Torresi
Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil / Luísa Quintão
Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ / Mariana Aguieiras Cuozzo
Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Mauro Pedroso Gonçalves
O projeto de sentenças estrangeiras da HCCH: análise da pesquisa realizada com operadores do direito sobre sua futura utilidade para o Brasil / Nadia de Araujo, Marcelo de Nardi
Produção antecipada de provas em arbitragem e jurisdição / José Victor Palazzi Zakia, Gabriel Caetano Visconti
Provas na arbitragem e a carta arbitral / Beatriz Homem de Mello Bianchi
The meaning of foreign and nondomestic awards under the New York Convention / Riccardo Giuliano Figueira Torre
As regras de Praga: uma alternativa ou uma adição às "IBA rules on the taking of evidence in international arbitration"? / Duarte Gorjão Henriques
Laying the fourth arbitrator to rest: re-evaluating the regulation of arbitral secretaries / Simon Maynard
Arbitragem – Ação cautelar de arresto cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica que visa assegurar resultado útil de futura sentença arbitral – Admissibilidade – Atuação judiciária que é provisória e precária nas tutelas urgentes, terminando com o início do procedimento arbitral – Encaminhamento dos autos ao juízo arbitral que se impõe / comentário por Ricardo Ramalho Almeida: A desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na arbitragem: análise do Recurso Especial 1.698.730/SP
Arbitragem – Cláusula compromissória – Invocação do Judiciário para dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres em virtude da morte de sócio e ausência de affectio societatis entre o sócio remanescente e os sucessores da participação societária – Inadmissibilidade – Espólio que se vincula ao conjunto de normas societárias de modo unitário, ainda que discorde, sob pena de comprometer os fins sociais assentados no contrato e a vontade coletiva dos sócios / comentário por Mirelle Bittencourt Lotufo: STJ – Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral – REsp 1.727.979
Arbitragem – Invocação do Judiciário para instituição de processo arbitral – Inadmissibilidade – Hipótese de mera previsão contratual que trazia a possibilidade de adoção da arbitragem como solução de conflitos – Inexistência de expressa anuência das partes – Extinção do processo sem resolução de mérito que se impõe / comentário por Viven Lys Porto Ferreira da Silva
Contrato administrativo – Dispute board – Concessão de tutela de urgência para suspender efeitos de decisão de Conselho de Resolução de Disputas instaurado para soluções de conflitos no âmbito do contrato – Inadmissibilidade – Julgamento que só se torna inexigível quando notificada ou revisada – Hipótese de inexistência dos requisitos autorizados da concessão – Revogação da medida que se impõe / comentário por Gabriel Caetano Visconti
A corte inglesa decidiu pelo seat em Londres e afastou a competência concorrente das cortes do Paquistão. Tem uma discussão de curial law vs. lex arbitrii, algo que me lembrou um pouco aquela disputa de Jirau no passado. Alguém já escreveu sobre essa decisão? Atlas Power Ltd v. National Transmission and Despatch Company Limited [2018] EWHC 1052 / comentários de Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado
Acórdão Green Tree Financial Corp. v. Bazzle, Supreme Court of the United States, 23.06.2003 – Class Arbitration / comentários de António Pedro Pinto Monteiro
Fonte
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, n. 59, out./dez. 2018. 574 p.Veja também
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