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Artigo de periódico

A proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional

dc.contributor.authorSouza, Rodrigo Trindade de
dc.date.accessioned2019-04-29T15:25:07Z
dc.date.available2019-04-29T15:25:07Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationSOUZA, Rodrigo Trindade de. A proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional = The proletarianization of the legal profession came to the Nacional Congress. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 163-179, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154370
dc.description.abstract[por] A proletarização da advocacia é realidade crescente, fazendo comuns construções de relações jurídicas que disfarçam relações de emprego e produzem precarização de condições de trabalho, achatamento de rendimentos e redução de arrecadações estatais. O PL 3.736/2015 segue na institucionalização da prática. Em grande parte, a proletarização da profissão do advogado acompanha a ampliação da advocacia de massa e a consequente organização de seus escritórios como grandes, eficientes e enxutas empresas. As fraudes na formação de vínculos de emprego ocorrem principalmente a partir de trabalhadores formalmente apresentados como sócios ou associados, mas com reduzidíssima participação no capital social e praticamente nulo poder de comando no empreendimento. O Projeto de Lei possui inconsistências, com sócio de serviço sem affectio societatis, ausência de garantias de divisão de resultados e indefinição de atribuições. Além disso, promove redução de arrecadações fiscais e estabelece tratamento tributário injusto.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The proletarianization of advocacy is a growing reality, making common constructions of legal relationships that disguise employment relations and produce precarious working conditions, flattening incomes and reducing state revenues. The PL 3,736/2015 follows in the institutionalization of the practice. To a large extent, proletarianization of the lawyer profession accompanies the expansion of mass advocacy and the consequent organization of its offices as large, efficient and lean companies. The frauds in the formation of employment bonds occur mainly from workers formally presented as partners or associates, but with reduced participation in the social capital and practically null power of command in the enterprise. The bill has inconsistencies, with members of service without affectio societatis, absence of guarantees of division of results and lack of definition of attributions. In addition, it promotes reduction of tax collections and establishes unfair tax treatment.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA proletarização das profissões liberais -- Proletarização da advocacia -- Panorama normativo vigente -- Projeto de Lei 3.736/2015: sócio de serviço. Divisão de resultados. Indefinição de atribuições. Efeitos previdenciários e fiscais. Tribunal de arbitragem. Tratamento tributário diferenciadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 199 (mar. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906pt_BR
dc.subjectAdvogado, direitos e deveres, violação, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude, Brasilpt_BR
dc.subjectProletarização, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleA proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacionalpt_BR
dc.title.alternativeThe proletarianization of the legal profession came to the Nacional Congresspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001146070
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154132pt_BR

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Nome:
2019_souza_rodrigo_proletariza ...
Tamanho:
159Kb
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PDF
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