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Artigo de periódico

O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus

dc.contributor.authorSilva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da
dc.contributor.authorFerreira, Bianca Maués de Sousa
dc.date.accessioned2019-04-29T15:35:46Z
dc.date.available2019-04-29T15:35:46Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationSILVA, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da; FERREIRA, Bianca Maués de Sousa. O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus = The repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd grades. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 45-57, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154351
dc.description.abstract[por] Analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o pretendido efeito vinculante dele nas decisões judiciais dos Tribunais a quo. Discute, ainda, a relevância do IRDR na solução dos conflitos de massa, na medida em que busca conceder uma decisão uniforme a todos os processos em situação semelhantes. Pretende, também, observar a importância do processo como instrumento pacificador da sociedade e da segurança jurídica, objetivando uma rápida prestação jurisdicional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to analyze the Incidents of Resolution of Repetitive Claims (IRDR) inserted by the Code of Civil Procedure of 2015 and its intended binding effect on the judicial decisions of the "a quo" Courts. It also discusses the relevance of the IRDR in solving mass conflicts, in that it seeks to grant a uniform decision to all similar cases. It also intends to observe the importance of the process as a peacemaking instrument of society and of legal certainty, aiming at a prompt jurisdictional rendering.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO incidente de demandas repetitivas e a segurança jurídica -- Da vinculação dos órgãos inferiorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 199 (mar. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridade processual, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º grauspt_BR
dc.title.alternativeThe repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd gradespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1145817
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154132pt_BR

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Nome:
2019_silva_ilton_incidente_dem ...
Tamanho:
149Kb
Formato:
PDF
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