[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ...

[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ...

[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica ...

[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...

[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ...