Artigo de periódico
Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017
[por] A reforma trabalhista através da Lei n. 13467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro se viu a mercê de uma Lei aprovada "às pressas". Dentre tantas mudanças significativas implementadas pela nova lei, destaca-se atenção especial ao novo "conceito" de dispensa coletiva, com previsão no art. 477-A do Estatuto Consolidado. Analisa-se a demissão coletiva no Brasil, antes e depois da reforma trabalhista, trazendo em discussão, ainda, a supressão de direitos fundamentais. [eng] The work reform through Law No. 13467/2017 brought with it a series of significant changes in the collective labor law. Until the entry into force of the new law, labor standards were historically marked by class struggles. However, on November 11, 2017 the Brazilian labor law system was at the mercy of a law passed "in haste." Among many significant changes implemented by the new law, special attention is given to the new "concept" of collective dismissal, provided for in Article 477-A of the consolidated bylaws. The purpose of this scientific article is to analyze the collective dismissal in Brazil, before and after the work reform, bringing into discussion the suppression of fundamental rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194623Table of contents
Aspectos gerais do direito do trabalho: Teoria subjetivista. Teoria objetivista. Teoria mista -- Evolução histórica do direito do trabalho -- Cenário econômico e social do país no momento da reforma trabalhista -- Princípios do direito do trabalho -- Dispensa coletiva: Antes da reforma trabalhista. Após a reforma trabalhistaIn
Citation
SIM, Aimee Amaral do; FERRAZ, Débora Beatriz. Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017 = Collective dismissal and new model introduced by Law n. 13.467/2017. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 9-28, out./dez. 2019.Related items
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