Artigo de periódico
Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017
| dc.contributor.author | Damasceno, Luiza Mascarenhas | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-15T20:56:20Z | |
| dc.date.available | 2019-03-15T20:56:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.identifier.citation | DAMASCENO, Luiza Mascarenhas. Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017= Analysis about the effects on the modality of the intermitent work contract provided in Law 13.467/2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 191, p. 143-148, jul. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/151895 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a recente Lei 13.467/2017, que trouxe a modalidade de contrato de trabalho intermitente, esse baseado no contrato zero hora, vigente no Reino Unido, para o ordenamento brasileiro. A nova lei alterou alicerces da disciplina de direito do trabalho, como os requisitos da habitualidade na prestação do serviço, a jornada de trabalho e o salário. O entendimento doutrinário considera que houve a precarização das relações de trabalho com a inserção do trabalhador intermitente na CLT, visto que esse está dissonante com a própria Constituição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work deals with the analysis of the recent Law 13,467/2017, which brought the intermittent work contract modality, based on the zero hour contract, in force in the United Kingdom, for the Brazilian system. The new law has altered the foundations of labor law discipline, such as the requirements of habitual service provision, working hours and salary. The doctrinal understanding considers that there was the precariousness of the labor relations with the insertion of the intermittent worker in the CLT, since this one is dissonant with the own constitution. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 191 (jul. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis about the effects on the modality of the intermitent work contract provided in Law 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443; art. 452-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1132479 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/151771 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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