Artigo de periódico
A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade
| dc.contributor.author | Silva, Leda Maria Messias da | |
| dc.contributor.author | Alvão, Leandra Cauneto | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-22T19:30:30Z | |
| dc.date.available | 2019-02-22T19:30:30Z | |
| dc.date.issued | 2019-01 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Leda Maria Messias da; ALVÃO, Leandra Cauneto. A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 74, p. 41-53, dez. 2018/jan. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/150593 | |
| dc.description.abstract | [por] Traça o perfil do trabalhador em situação de vulnerabilidade, focalizando, sobretudo, as situações análogas à escravidão. Conceitua, brevemente, o trabalho escravo contemporâneo e a tipificação penal quanto ao trabalho escravo. Enfoca o contrato de trabalho intermitente – nova modalidade resultante da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 – e os prováveis problemas que envolvem essa forma de contratação, demonstrando a possível vulnerabilização do trabalhador nessa categoria contratual, bem como a recente Portaria n. 349, de 23 de maio 2018 expedida pelo Ministério do Trabalho, que trata sobre o trabalho intermitente. A investigação utiliza-se do método dedutivo, de cunho qualitativo, mediante pesquisa teórica, valendo-se dos seguintes instrumentos: bibliografias (livros, periódicos científicos e documentos disponíveis na Internet) e casos concretos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to trace the profile of the worker in a situation of vulnerability, focusing, above all, situations similar to slavery. In this wake, it conceptualizes, briefly, the contemporary slave labor and the criminalization of slave labor. The main focus of the study is the intermittent work contract - a new modality resulting from the Labor Reform, Law no. 13467/2017 - and the probable problems that involve this form of hiring, demonstrating the possible vulnerability of the worker in this contractual category, as well as the recent Ordinance 349, dated May 23, 2018 issued by the Ministry of Labor, which deals with intermittent work. The proposed research was based on a qualitative deductive method, using theoretical research, using the following instruments: bibliographies (books, scientific journals and documents available on the Internet) and concrete cases. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho escravo contemporâneo -- Quem é o trabalhador em condições de vulnerabilidade -- O perfil do trabalhador escravo -- A reforma trabalhista e a vulnerabilização de trabalhadores: Contrato intermitente. Lesão aos direitos da personalidade advinda do contrato intermitente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Portaria n. 349/MTE, de 23 de maio 2018 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 74 (dez. 2018/jan. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, X | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1142900 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/150433 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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