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Artigo de periódico

A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade

dc.contributor.authorSilva, Leda Maria Messias da
dc.contributor.authorAlvão, Leandra Cauneto
dc.date.accessioned2019-02-22T19:30:30Z
dc.date.available2019-02-22T19:30:30Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationSILVA, Leda Maria Messias da; ALVÃO, Leandra Cauneto. A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 74, p. 41-53, dez. 2018/jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150593
dc.description.abstract[por] Traça o perfil do trabalhador em situação de vulnerabilidade, focalizando, sobretudo, as situações análogas à escravidão. Conceitua, brevemente, o trabalho escravo contemporâneo e a tipificação penal quanto ao trabalho escravo. Enfoca o contrato de trabalho intermitente – nova modalidade resultante da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017 – e os prováveis problemas que envolvem essa forma de contratação, demonstrando a possível vulnerabilização do trabalhador nessa categoria contratual, bem como a recente Portaria n. 349, de 23 de maio 2018 expedida pelo Ministério do Trabalho, que trata sobre o trabalho intermitente. A investigação utiliza-se do método dedutivo, de cunho qualitativo, mediante pesquisa teórica, valendo-se dos seguintes instrumentos: bibliografias (livros, periódicos científicos e documentos disponíveis na Internet) e casos concretos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to trace the profile of the worker in a situation of vulnerability, focusing, above all, situations similar to slavery. In this wake, it conceptualizes, briefly, the contemporary slave labor and the criminalization of slave labor. The main focus of the study is the intermittent work contract - a new modality resulting from the Labor Reform, Law no. 13467/2017 - and the probable problems that involve this form of hiring, demonstrating the possible vulnerability of the worker in this contractual category, as well as the recent Ordinance 349, dated May 23, 2018 issued by the Ministry of Labor, which deals with intermittent work. The proposed research was based on a qualitative deductive method, using theoretical research, using the following instruments: bibliographies (books, scientific journals and documents available on the Internet) and concrete cases.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho escravo contemporâneo -- Quem é o trabalhador em condições de vulnerabilidade -- O perfil do trabalhador escravo -- A reforma trabalhista e a vulnerabilização de trabalhadores: Contrato intermitente. Lesão aos direitos da personalidade advinda do contrato intermitentept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationPortaria n. 349/MTE, de 23 de maio 2018pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 74 (dez. 2018/jan. 2019)pt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, Brasilpt_BR
dc.titleA escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, V, Xpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1142900
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150433pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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