Artigo de periódico
A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Cioffi, Leandro | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-18T16:04:57Z | |
| dc.date.available | 2019-01-18T16:04:57Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.identifier.citation | CIOFFI, Leandro. A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1325-1337, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148471 | |
| dc.description.abstract | Examina o instituto jurídico da negociação coletiva de trabalho, delimitado a análise do exame de prevalência das condições estabelecidas numa espécie de instrumento negocial coletivo em face de outra espécie segundo o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo estudos no âmbito jurídico-trabalhista e jurídico-constitucional, tratando-se de um estudo teórico e bibliográfico. Nisso, realiza um exame interpretativo de adequação constitucional do art. 620 da CLT reformada a partir de alguns parâmetros constitucionais para tal exame. Para tanto, discorre sobre o critério de prevalência das condições estabelecidas nos instrumentos negociais coletivos e a mudança dada pela reforma trabalhista, bem como levanta alguns questionamentos jurídico-fundamentais envolvidos a partir da eficácia e aplicabilidade da norma constitucional que reconhece como direitos dos trabalhadores a CCT e o ACT, e do exame de interpretação de compatibilidade constitucional da referida norma celetista reformada a alguns paradigmas constitucionais em destaque. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da substituição do critério de prevalência em caso de diversidade de diploma negociais coletivos conflitantes: O antigo critério de prevalência das condições do diploma mais favorável ao trabalhador. O atual critério reformista da prevalência do ACT sobre o CCT -- Dos destaques de algumas questões jurídico-internacionais e constitucionais envolvidas: A questão jurídico-internacional de exigência de prévia consulta e consentimento das bases. A questão da eficácia do direito fundamental de reconhecimento da CCT e do ACT -- Da interpretação do art. 620 da CLT reformada em face da Constituição: A observância a paradigmas constitucionais. A inconstitucionalidade parcial do novo art. 620 da CLT sem redução de texto | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da norma mais favorável, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 620 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 8º, III, IV | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1139618 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148110 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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