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Artigo de periódico

Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais

dc.contributor.authorAbreu Neta, Rachel Freire de
dc.date.accessioned2019-01-15T16:14:49Z
dc.date.available2019-01-15T16:14:49Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationABREU NETA, Rachel Freire de. Responsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 86-98, maio 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/148215
dc.description.abstractApresenta os principais aspectos atinentes à responsabilidade civil do empregador em caso de atividade de risco, propondo-se, ainda, uma releitura do instituto tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais. A necessidade advém do manifesto caráter genérico da expressão " atividades de risco", que fragiliza a prestação jurisdicional, dificultando o real acesso à justiça. A adoção do sistema de responsabilidade objetiva, nesse contexto, não se limita a indicar a exigência, ou não, do elemento " culpa" para definição da responsabilidade, mas, sobretudo, impõe um estudo pormenorizado da noção de " atividade de risco", para fins de encontrar, nessa expressão, um caminho para a concretização dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsResponsabilidade civil do empregador -- Divergência jurisprudencial na identificação das " atividades de risco" no caso concreto -- A cláusula geral de " atividade de risco" e sua releitura tendo em foco uma maior efetividade dos direitos fundamentais sociaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAtividade de risco, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do empregador e atividades de risco: um estudo à luz dos direitos fundamentaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1086382
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147593pt_BR

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